O Clube do Samba busca oferecer transparência e segurança na compra de ingressos.
Antes de finalizar sua compra, confira atentamente a data, horário, evento e quantidade de ingressos selecionados.
1. COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET
Nas compras realizadas online, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos pela legislação aplicável, especialmente o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo legal é de até 7 (sete) dias corridos contados da compra, quando aplicável.
Quando o cancelamento estiver amparado pelo direito legal de arrependimento, serão restituídos os valores devidos conforme a legislação vigente.
A regra de 48 horas desta política não limita nem exclui direitos garantidos por lei.
2. CANCELAMENTO POR DECISÃO DO CLIENTE
Fora das hipóteses de cancelamento obrigatório previstas em lei, o Clube do Samba permite, como política comercial, a solicitação de cancelamento do ingresso com antecedência mínima de 48 horas do horário oficial de início do evento.
Exemplo:
Se o evento estiver marcado para sexta-feira às 21h, o pedido de cancelamento voluntário deverá ser realizado até quarta-feira às 21h.
Após esse prazo, pedidos motivados exclusivamente por desistência, mudança de planos, impossibilidade de comparecimento ou outros motivos pessoais poderão não gerar direito a reembolso, ressalvados os direitos obrigatórios previstos na legislação.
3. PEDIDOS COM MENOS DE 48 HORAS
Pedidos de cancelamento feitos faltando menos de 48 horas para o início do evento serão analisados considerando a legislação aplicável.
Quando não houver direito legal ao cancelamento e o pedido decorrer exclusivamente de uma decisão pessoal do comprador, o Clube do Samba poderá recusar o reembolso.
4. NÃO COMPARECIMENTO AO EVENTO
O simples não comparecimento ao evento não gera automaticamente direito ao reembolso.
Também não será devido reembolso apenas porque o cliente:
- chegou após o horário de início;
- decidiu não comparecer;
- confundiu a data ou o horário divulgados corretamente;
- teve mudança de planos;
- não utilizou o ingresso por motivo pessoal.
Ficam preservados, em qualquer situação, os direitos assegurados pela legislação brasileira.
5. INGRESSO UTILIZADO OU VALIDADO
Ingressos que já tenham sido utilizados, validados ou registrados no sistema de check-in/portaria não poderão ser objeto de cancelamento por mera desistência.
Situações excepcionais serão analisadas individualmente quando houver obrigação legal.
6. CANCELAMENTO DO EVENTO
Caso o evento seja cancelado pelo Clube do Samba ou pela organização, o consumidor terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo as taxas aplicáveis, conforme a legislação vigente.
7. ADIAMENTO OU ALTERAÇÃO RELEVANTE
Em caso de adiamento ou alteração relevante do evento, o consumidor poderá, conforme a legislação aplicável, optar por:
- utilizar o ingresso na nova data;
- receber crédito para utilização futura, quando disponibilizado;
- solicitar o reembolso integral dos valores pagos.
Não será aplicada multa ou retenção ao consumidor quando a alteração não decorrer de sua responsabilidade.
8. ALTERAÇÃO DE ATRAÇÃO, HORÁRIO OU PROGRAMAÇÃO
Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais do Clube do Samba.
Quando a mudança caracterizar alteração relevante do evento nos termos da legislação aplicável, serão garantidas ao consumidor as opções previstas nesta política e na legislação.
Pequenos ajustes operacionais que não descaracterizem o evento serão analisados de acordo com cada situação.
9. COMO SOLICITAR O CANCELAMENTO
A solicitação deverá ser realizada através de um canal oficial de atendimento do Clube do Samba, informando:
- nome completo do comprador;
- CPF utilizado na compra;
- número do pedido;
- evento adquirido;
- quantidade de ingressos;
- e-mail ou telefone utilizado na compra;
- motivo da solicitação.
A data e o horário do primeiro contato registrado serão considerados para verificar o cumprimento dos prazos desta política.
10. FORMA DO REEMBOLSO
Quando o reembolso for devido, ele será solicitado, preferencialmente, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Em pagamentos via PIX, o estorno será realizado ou solicitado pelos meios disponíveis no sistema de pagamento.
Em compras realizadas por cartão, o prazo para visualização do estorno poderá depender da administradora do cartão, instituição financeira e fechamento da fatura.
O Clube do Samba não possui controle sobre o prazo bancário necessário para que um estorno já processado apareça na conta ou fatura do consumidor.
11. COMPRAS EM LOTES PROMOCIONAIS
A compra de ingresso promocional ou de determinado lote não retira os direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.
Quando o cancelamento ocorrer apenas por decisão pessoal do comprador e fora das hipóteses legalmente obrigatórias, serão aplicadas as condições comerciais previstas nesta política.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao adquirir um ingresso, o comprador declara ter tido acesso às informações do evento e a esta Política de Cancelamento e Reembolso.
Nenhuma disposição desta política tem como objetivo restringir direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas aplicáveis à comercialização de ingressos.
Em caso de conflito entre esta política e uma norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação vigente.
Clube do Samba — Lugar de Gente Feliz.